Termos de uso

1. Aceitação

Ao criar conta, aceder ou utilizar os serviços disponibilizados por nós neste site e aplicações associadas, o utilizador declara ter lido e aceite integralmente estes Termos de uso e a Política de privacidade. Se não concordar, não deve utilizar a plataforma.

2. Identificação do fornecedor

Os serviços são prestados pela entidade inscrita no CNPJ 63.198.421/0001-99, doravante "nós" ou "plataforma", conforme o contexto.

3. Natureza do serviço

A plataforma é um software como serviço (SaaS) que oferece funcionalidades de catálogo, vendas, assinaturas, licenciamento, pedidos, integrações de pagamento (por exemplo processamento via Stripe e/ou Pix através de parceiros como Woovi ou GGPIX, conforme configurado), área do cliente e, quando aplicável, ferramentas para lojistas operarem a sua própria vitrine. Funcionalidades concretas dependem do plano, configuração e do perfil de conta.

4. Conta e credenciais

O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e manter as credenciais em segurança. É responsável por todas as atividades realizadas na sua conta, salvo comprovado uso indevido por terceiros sem culpa do utilizador nos termos da lei aplicável.

5. Planos, preços e pagamentos

Preços, moeda e periodicidade são os indicados no momento da contratação ou renovação. Pagamentos podem ser processados por processadores terceiros; o utilizador aceita os termos desses prestadores quando utiliza esses meios. A plataforma não se responsabiliza por indisponibilidades ou recusas imputáveis exclusivamente a terceiros de pagamento, sem prejuízo dos direitos do consumidor quando aplicável.

6. Uso permitido e conduta

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, para violar direitos de terceiros, para distribuir malware, para burlar limites técnicos ou para extrair dados de forma abusiva (scraping não autorizado). Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação grave ou reiterada.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

O software, design, marcas e documentação da plataforma são protegidos. O utilizador mantém os direitos sobre os conteúdos que carregar (textos, marcas, ofertas), concedendo-nos licença limitada para hospedar e exibir esses conteúdos na medida necessária para prestar o serviço.

8. Disponibilidade e alterações

Procuramos manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podemos alterar funcionalidades, limites ou estes termos; alterações materiais serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo aviso na aplicação ou por e-mail). O uso continuado após a entrada em vigor pode constituir aceitação, salvo disposição legal em contrário.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, excluímos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso da plataforma, salvo dolo ou culpa grave nossa comprovada. A responsabilidade total por evento, quando não houver exclusão legal, limita-se, em regra, ao montante pago pelo utilizador à plataforma nos doze meses anteriores ao facto, salvo norma imperativa diversa.

10. Lei e foro

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para litígios com consumidores; nas relações entre empresas, salvo outro acordo escrito, competirão os foros da sede da plataforma, sem prejuízo de normas especiais.

11. Contacto

Questões sobre estes termos podem ser enviadas pelos canais de suporte indicados na aplicação ou na documentação do serviço. Para dados pessoais, consulte a Política de privacidade.